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Reference code
BR DFFUNAI RJMI BIB-LIV-622(=1-82) / V726m / 2005
Title
Mineração em Terras Indígenas: a procura de um Marco Legal.
Date(s)
- 2005 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Papel, 188 págs.
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Scope and content
À procura de um marco legal, essa é uma desculpa dos governos para não começar a discussão. O Estado é peça fundamental porque tem meios e conhecimento sobre a mineração sustentável, com uso de tecnologias limpas para serem usadas nas reservas indígenas, destacou. Para ela, um dos entraves na discussão da mineração em terras indígenas no Brasil ainda é o instituto da tutela indígena. Como para formar uma cooperativa ou empresa para explorar minérios é necessário ser cidadão e possuir RG e CPF, fica o estado adiando essa necessidade de integração do indígena, do reconhecimento com cidadão, com direitos e deveres
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Carta de Serviços ao Cidadão
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Carta de Serviços ao Cidadão
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Brazilian Portuguese
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Brazilian Portuguese