Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 2006 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Papel, 175 págs.
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Nom du producteur
Notice biographique
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Notice biographique
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Pesquisa conduzida pelo Instituto Socioambiental (ISA) revela que boa parte das Unidades e Conservação (UCs) da Amazônia não está realmente protegida da mineração. A partir de informações obtidas do Cadastro Mineiro, mantido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a pesquisa do ISA indica que, dos 40.144 processos existentes na Amazônia Legal, 5.283 incidem em UCs federais e 880 em UCs estaduais. Mais grave: do total dos processos minerários válidos no DNPM, 406 já estão em pesquisa ou em exploração em 32 Unidades de Conservação de Proteção Integral e em 23 Reservas Extrativistas (Resex), onde não é permitida a atividade minerária. Outros 571 processos estão em pesquisa ou em exploração em 33 UCs de Uso Sustentável, principalmente em Florestas Nacionais e Estaduais, nas quais a atividade é condicionada a uma série de requisitos. Para subsidiar e aprofundar o debate em torno da regulamentação de atividades minerárias em UCs, Mineração em Unidades de Conservação na Amazônia brasileira traz também uma extensa análise e contextualização da legislação vigente sobre o assunto. Durante o trabalho de pesquisa e elaboração da publicação, foi analisado um conjunto de leis, instruções, pareceres, além dos decretos de criação e de regulamentação de UCs, incluindo o SNUC - Sistema Nacional das Unidades de Conservação - que define o uso dessas áreas. Uma seleção desses documentos consta da parte final do livro.
Accroissements
Mode de classement
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Conditions d'accès
Carta de Serviços ao Cidadão
Conditions de reproduction
Carta de Serviços ao Cidadão
Langue des documents
portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
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Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Langue(s)
portugais brésilien