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Reference code
BR DFFUNAI RJMI BIB-LIV-340.15 / S237a / 2005
Title
Apontamentos sobre o direito indigenista
Date(s)
- 2005 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Papel, 176 págs.
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Scope and content
A presente obra analisa o tratamento legal das questões afetas aos indígenas e suas comunidades. Cuida da evolução da legislação nacional sobre os índios, com a análise das normas relacionadas aos índios editadas desdes o descobrimento do Brasil até a Constituição de 1988
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Carta de Serviços ao Cidadão
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Brazilian Portuguese
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Brazilian Portuguese