Legislação indigena
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A presente obra analisa o tratamento legal das questões afetas aos indígenas e suas comunidades. Cuida da evolução da legislação nacional sobre os índios, com a análise das normas relacionadas aos índios editadas desdes o descobrimento do Brasil até a Constituição de 1988
SANTOS FILHO, Roberto Lemos dosO livro divido em duas partes principais. Na primeira, dividida em dois capítulos, ela buscou oferecer ao leitor uma panorâmica dos problemas vividos pelos povos indígenas no momento pré-constituinte, a inserção do movimento indígena no conjunto maior dos movimentos sociais em luta pela construção de um regime ver dadeiramente democrático, plural e participativo, bem como as mobilizações destinadas à participação na feitura da nova Carta Constitucional do país. Na segunda parte ela narra, a partir de cada fase dos trabalhos da ANC, os embates em torno das propostas relativas aos direitos indígenas, os obstáculos encontrados em meio ao percurso e as estratégias utilizadas tanto pelos povos indígenas quanto por seus aliados, culminando com o texto finalmente aprovado
Lacerda, Rosane