Pièce 39(81=1-82)POTIGUARA / E84 / 1992 - Etnohistória dos índios Potiguara

Papel, 409 págs., il. 21cm.

Em 1991, a Procuradoria da República na Paraíba, após instauração de Inquérito Civil, constatou, entre outras violações aos direitos dos índios Potiguara, a violação ao direito de informação. Já desde o início do Século XVI, inúmeros documentos fazem referência aos Potiguara. Até hoje, no entanto, eles desconhecem a sua própria História. Os documentos de séculos passados encon-tram-se em diversos arquivos existentes no Brasil e no exterior. Aos documentos oficiais do Século XX, nunca tiveram acesso. Seus líderes nunca receberam uma cópia do “Relatório Baumann”, documento inédito que pode ser reputado essencial a qualquer tentativa de defesa judicial dos índios, des-de que revela sua ocupação tradicional sobre as terras que habitam. Mais grave ainda, não tiveram sequer acesso às informações constantes do processo de demarcação de suas terras,em 1983, não obstante um parecer governamental apontar para a necessidade de desenvolver um “trabalho de conscientização junto à comunidade indígena”. Diante disto, para assegurar aos Potiguara o direito à informação e para instrumentalizá-los na defesa dos seus direitos, a Procuradoria da Repúblicana Paraíba, com a colaboração da Secretaria da Educação e Cultura do Estado da Paraíba, publica este livro com ensaios, relatórios e documentos de interesse para a História Potiguara

Carta de Serviços ao Cidadão

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