BR DFFUNAI RJMI BIB-LIV-340.15 / S237a / 2005
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Unidad documental simple
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2005
Parte de Bibliográfico
A presente obra analisa o tratamento legal das questões afetas aos indígenas e suas comunidades. Cuida da evolução da legislação nacional sobre os índios, com a análise das normas relacionadas aos índios editadas desdes o descobrimento do Brasil até a Constituição de 1988
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