Item 343.533.9 / A615 / 2005 - Anotações à Lei do Direito Autoral Lei n 9610/98

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Código de referência

BR DFFUNAI RJMI BIB-LIV-343.533.9 / A615 / 2005

Título

Anotações à Lei do Direito Autoral Lei n 9610/98

Data(s)

  • 2005 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Papel, 213 págs.

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Nome do produtor

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Lei n 9610/98 é uma última tentativa, antes do fim do século, de substituir a lei que regulava os direitos de autor e os que lhes são conexos, como os dos artista, intérpretes e executantes. Ela atualiza principios gerais do nosso sistema de direito de autor e propriedade intelectual no que se refere a alguns aspectos significativos da matéria

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carta de Serviços ao Cidadão

Condiçoes de reprodução

Carta de Serviços ao Cidadão

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Instrumentos de descrição

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    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

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    Idioma(s)

    • português do Brasil

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