BR DFFUNAI RJMI BIB-LIV-340.15 / D598 / 1993
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Unidad documental simple
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1993
Parte de Bibliográfico
Direito Fundiário
2 Descripción archivística resultados para Direito Fundiário
BR DFFUNAI RJMI BIB-LIV-340.15 / D313 / 1995
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Unidad documental simple
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1995
Parte de Bibliográfico
Organizado por Ana Valéria Araújo e editado pelo ISA em 1995, 542 p. O livro reúne 8 ações judiciais propostas pelos advogados do NDI, no período de agosto de 1989 a dezembro de 1994, em favor dos direitos das seguintes comunidades indígenas: Gavião da Montanha, Ticuna, Nambiquara (Sararé e Hahaintesu), Guarani (Sete Cerros e Jaguapiré), Waurá, Panará, Araweté, Parakanã, Xikrin do Bacajá, Assurini, Kararaô e Xikrin do Cateté. Cada capítulo é aberto com informações sobre os índios, um mapa, um resumo do problema e uma explicação suscinta da questão judicial. Em seguida, apresenta a transcrição das peças processuais mais importantes daquele caso, incluindo pareceres e decisões proferidas
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