Analisa a LDB (lei 9.394/1996) e sua regulamentação, em face dos impactos nos sistemas públicos municipais de educação. Dois focos são explorados: de um lado, financiamento e gestão do ensino; de outro, níveis e modalidades. Os assuntos são abordados por especialistas, do que resulta um texto dotado de particular profundidade e profissionalismo, além de ampla base teórica. O grande desafio da educação municipal ainda está na superação das tensões que existem no cenário político contemporâneo, na redefinição urgente do projeto federalista brasileiro. A finalidade é a redistribuição efetiva do poder decisório, e não unicamente executor, de modo a permitir que os municípios se tornem, de fato, entes federados

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