Direito autoral

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              Anotações à Lei do Direito Autoral Lei n 9610/98
              Anotações à Lei do Direito Autoral Lei n 9610/98
              BR DFFUNAI RJMI BIB-LIV-343.533.9 / A615 / 2005 · Item · 2005
              Part of Bibliográfico

              A Lei n 9610/98 é uma última tentativa, antes do fim do século, de substituir a lei que regulava os direitos de autor e os que lhes são conexos, como os dos artista, intérpretes e executantes. Ela atualiza principios gerais do nosso sistema de direito de autor e propriedade intelectual no que se refere a alguns aspectos significativos da matéria

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