Os povos indígenas têm direito, sem nenhuma discriminação, à melhoria de suas condições econômicas e sociais, entre outras esferas, na educação, no emprego, na qualificação e no readestramento profissional, na moradia, no saneamento, na saúde e na seguridade social.; Art. 21 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, 13 de setembro de 2007