Item 39:34 / P441a / 1994 - A perícia antropológica em processos judiciais

Papel, 146 págs., 22 cm.

A realização, em 1991, do “ Seminário Perícia Antropológica em Processos Judiciais”, por iniciativa da administração Roque Laraia, preencheu uma lacuna que agora se completa. Publicamos o livro com as diferentes comunicações e intervenções apresentadas naquele evento que, de forma definitiva, consagrou a colaboração entre os antropológos e os advogados, em particular os integrantes do Ministério Público. A questão básica está centrada nas diputadas judiciais em torno das terras indígenas, que se tornaram enfáticas após os direitos consagrados na Constituição Federal de 1988. O desafio posto aos antropólogos impunha maior compreensão da sistemática processual e da hermenêutica jurídica, pois era necessário produzir laudos que permitissem a tomada de decisão pelo julgamento em favor dos indígenas; Os resultados alcançados durante o Seminário, agora divulgados dão uma idéia do quanto se avançou. Vai longe aquela reunião realizada em Florianópolis, que pela primeira vez congregou antropólogos e advogados ( O índio Perante o Direito, 1980 ). Mas aos avanços alcançados correspondem novos desafios, expressos na divergência teórica e nos procedimentos processuais. Por tal razão, a cooperação entre os antropólogos e os advogados deverá se acentuar ainda mais, tornando rotina este tipo de atividade interdisciplinar

Carta de Serviços ao Cidadão

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