Direito indígena

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              Dificuldades e resistências no processo de implementação do direito à consulta livre, prévia e informada no Brasil
              BR DFFUNAI RJMI BIB-FOL-F3179 / 2016 · Item · 2016
              Parte de Bibliográfico

              Documento preparado para a audiência solicitada pela Rede de Cooperação Amazônica - RCA com a Sra. Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial sobre direito dos povos indígenas da ONU, durante sua missão ao Brasil, em março de 2016

               Garzón, Biviany Rojas [et.al.]