BR DFFUNAI RJMI BIB-LIV-347.78:681.3 / G195d / 1997
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1997
Parte de Bibliográfico
Direito Autoral
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BR DFFUNAI RJMI BIB-LIV-L34.347.78(81) / D598 / 1993
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1993
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BR DFFUNAI RJMI BIB-LIV-L343.533.9 / B823 / 2007
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2007
Parte de Bibliográfico
Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos
BRASIL. Lei do Direito Autoral (1998)