Esta publicação tem por objetivo apresentar, comentar e discutir algumas leis que tratam da relação entre pessoas, comunidades e meio ambiente. Nossa intenção foi escrever um manual que pudesse responder às dúvidas mais freqüentes que surgem no dia-a-dia em relação à legislação que trata de áreas protegidas, sejam elas terras indígenas ou unidades de conservação. Por meio de perguntas e respostas buscamos reunir informações que possam ser úteis para aquelas pessoas que vivem nessas áreas ou em seu entorno

O Projeto Tecnologias de Gestão Ambiental integrou o Programa Nacional do Meio Ambiente, no período de 1989 a 1994, quando a partir de então o IBAMA assume o Projeto até alcançar os resultados previstos (1994 a 1998); Teve por objetivo desenvolver métodos e procedimentos para os instrumentos Avaliação de Impacto Ambiental, Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e Zoneamento Ambiental, adequados à realidade brasileira, especialmente da Amazônia, Cerrado e Pantanal; e fornecer subsídios técnicos e legais para a regulamentação desses instrumentos de planejamento e gestão ambiental, visando sua incorporação pela União, Estados e Municípios

A proposta geral da publicação é responder as dúvidas mais freqüentes que surgem no dia-a-dia em relação à legislação que trata de áreas protegidas, sejam elas terras indígenas ou unidades de conservação. Por meio de perguntas e respostas buscou-se reunir informações que possam ser úteis para aquelas pessoas que vivem nessas áreas ou em seu entorno

O Projeto Tecnologias de Gestão Ambiental integrou o Programa Nacional do Meio Ambiente, no período de 1989 a 1994, quando a partir de então o IBAMA assume o Projeto até alcançar os resultados previstos (1994 a 1998); Teve por objetivo desenvolver métodos e procedimentos para os instrumentos Avaliação de Impacto Ambiental, Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e Zoneamento Ambiental, adequados à realidade brasileira, especialmente da Amazônia, Cerrado e Pantanal; e fornecer subsídios técnicos e legais para a regulamentação desses instrumentos de planejamento e gestão ambiental, visando sua incorporação pela União, Estados e Municípios

Juliana Santilli, mostra os caminhos percorridos pelo socioambientalismo para superar o abismo existente entre as questões sociais e ambientais, construindo pontes entre movimentos sociais e políticas públicas, que tendem a atuar de forma divergente. Socioambientalismo e novos direitos - Proteção jurídica à diversidade biológica e cultural, reúne os paradigmas jurídicos do socioambientalismo e os "novos direitos socioambientais". A autora analisa o desenvolvimento histórico e o contexto político e social do surgimento do movimento socioambientalista no Brasil, o processo constituinte brasileiro e seu significado para a democratização do país. Itens importantes para o avanço do socioambientalismo também foram analisados, caso da lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) e da proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. A proteção jurídica tanto à biodiversidade quanto à sociodiversidade aparece como as duas faces da mesma moeda. Coloca em discussão ainda o acesso aos recursos genéticos situados em territórios ocupados por populações tradicionais e delineia alguns elementos fundamentais para a construção de um regime jurídico "sui generis" de proteção a tais conhecimentos tradicionais associados