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L349.4(815.1) / M663r / 1937 - Regulamento para o serviço de terras públicas do estado de Minas Gerais
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L349.4(815.5) / P223c / 1939 - Coletânea de leis sobre terras (e assuntos conexos)
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L349.4(816.2) / B453L / 1940 - Legislação de terras, vigente até 31 de dezembro de 1934
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L349.4(816.2) / B453r / 1935 - Regulamento de terras vigentes em 31 de dezembro de 1934
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L349.6 / P823c / 1990 - Coletânea de legislação ambiental federal e estadual
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L35.073.512(81)(094) / B823L vol.1 / 1975 - Legislação patrimonial imobiliária da União
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L351.823.3(81) / B823c / 1981 - Código de mineração e legislação correlativa
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L354.83SPI / R484s / 1943 - O serviço de proteção aos índios
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L502.4(81)(094) / I59r / - Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros: decreto nº 84.017 de 21 de setembro de 1979.
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Coletânea de legislação ambiental federal e estadual
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