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L349.4(815.1) / M633r / 1928 - Regulamento do serviço de terras do estado de Minas Gerais
Item
L349.4(815.1) / M663r / 1937 - Regulamento para o serviço de terras públicas do estado de Minas Gerais
Item
L349.4(815.5) / P223c / 1939 - Coletânea de leis sobre terras (e assuntos conexos)
Item
L349.4(816.2) / B453L / 1940 - Legislação de terras, vigente até 31 de dezembro de 1934
Item
L349.4(816.2) / B453r / 1935 - Regulamento de terras vigentes em 31 de dezembro de 1934
Item
L349.6 / P823c / 1990 - Coletânea de legislação ambiental federal e estadual
Item
L35.073.512(81)(094) / B823L vol.1 / 1975 - Legislação patrimonial imobiliária da União
Item
L351.823.3(81) / B823c / 1981 - Código de mineração e legislação correlativa
Item
L354.83SPI / R484s / 1943 - O serviço de proteção aos índios
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Relatórios
Regulamento de terras vigentes em 31 de dezembro de 1934
Relatórios
Não existem relatórios relevantes para este item
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