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L34:502.7(81)(094.9) / M514 / 1997 - Meio ambiente
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L347.943(81)(094.9) / P969 / 1995 - Prova testemunhal no processo civil
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L347.922(81)(094.9) / A168 / 1995 - Ação popular
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L347.919.6(094.9) / M271 / 1995 - Mandado de segurança
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L347.633(81)(094.9) / A239 / 1995 - Adoção
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L347.143:336.2(81)(094.9) / P929 / 1995 - Prescrição e decadência: área tributária.
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L343.225(094.9) / L514 / 1996 - Legítima defesa
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L343.6(81)(094.9) / D188 / 1995 - Dano moral
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