Decreto nº 7747, de 5 de Junho de 2012: Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, e dá outras providências. Adicionar à área de transferência BR DFFUNAI RJMI BIB-FOL-F2944 / 2012 · Item · 2012 Parte de Bibliográfico Sem título
Gestão territorial em terras indígenas no Brasil Adicionar à área de transferência BR DFFUNAI RJMI BIB-LIV-572 / S725g / 2015 · Item · 2015 Parte de Bibliográfico Sem título
