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Estabelece os contornos do exercício do poder tutelar do Estado Nacional sobre as populaçOes indígenas dispersas pelo território brasileiro

Reflete a construção do espaço social do indigenismo no Brasil dentro de uma visão de campo

Estabelece os contornos do exercício do poder tutelar do Estado Nacional sobre as populaçOes indígenas dispersas pelo território brasileiro

Os projetos de Estado para os povos indígenas se estendem pelos séculos de colonização portuguesa e brasileira nessa porção de terra que hoje denominamos Brasil. Neste processo os recursos, o trabalho e o legado dos povos indígenas têm sido objeto de propostas e especulação por parte dos invasores da terra, convertidos em ocupantes e, muitas vezes, até mesmo em "amigos dos índios". Contudo esses planejamentos oficiais jamais levaram em conta os projetos de futuro formulados pelos povos indígenas. Os ensaios sobre a idéia de "etnodesenvolvimento" aqui reunidos, ao contrário, apostam que somente com a participação dos índios se pode rumar em direção à transformação das bases dessa política. É sempre bom, porém, lembrar que tal caminho, transformado em políticas públicas, pode, caso seus principais interessados não sejam seus agentes privilegiados, recair no desvario das bem-intencionadas ações de exploração e domínio

A idéia inicial deste trabalho era realizar um estudo da trajetória social de Cândido Mariano da Silva Rondon como inserido na categoria de "engenheiro-militar", trabalho que encontrava algum suporte em partes de minha dissertação de mestrado. Naquela pesquisa, utilizando informações constantes em artigo de Walnice Nogueira Galvão (1984) sobre a trajetória de Euclides da Cunha, colega de turma de Cândido M. da S. Rondon, procurei relacionar os condicionantes de uma formação escolar específica com certas tomadas de posição intelectuais e políticas.

Fruto de uma minuciosa pesquisa e de uma reflexão original sobre o indigenismo, este livro apresenta um estudo denso da trajetória histórica do Serviço de Proteção aos Índios, das suas origens em 1910 à tumultuada extinção em 1967. É particularmente relevante a forma cuidadosa com a qual o autor trata os conceitos que nortearam – e norteiam, em alguma medida – a política indigenista do Estado brasileiro

Reflete a construção do espaço social do indigenismo no Brasil dentro de uma visão de campo

Os textos dessa coletânea foram gerados por pesquisas de ordem variada, aobrdando temas tão distintos quanto os processos de regionalização e gestão terrtorial, e a produção de saberes a eles articulados, as práticas de aparelhos de governo destinados , dentre outras coisas, ao controle a mobilidade espacial de segmentos da população brasileira (índios, menores, migrantes, favelados), as práticas da espetacularização da vida política, pela via dos rituais de massa ou dos meios de comunicação a distância, passando por conjunturas históricas que vão desde o final do século XIX e da 'primeira república' até os anos 1990 do século XX. Lidam om ideários tão diferentes quanto aqueles que propõem, por exemplo, em um momento, a tutela para populações indígenas e, em outro, a parceria e a participação para as mesmas populações. Em termos metodológicos, a pesquisa com fontes impressas, típica do trabalho do historiador, se une à observação etnográfica, configurando abordagens que dificilmente reduzem-se a cânones disciplinares convencionais, como aqueles preconizados hoje ainda em manuais e livros de introdução; Estes artigos podem ser lidos independentemente, remetidos a seus universos temáticos, com oque os efeitos de mútua iluminação que aportam, quando lidos juntos, se perdem. Sua reunião e contraposição permitem construir hipóteses sobre os dispositivos de territorialização, sobre os especialistas - portadores e produtores de certos saberes que se cristalizam em setores de administração - que surgem coetaneamente à função de simultâneas integração e segmentação, logo sobre as técnicas de diferenciação social e instauração de hierarquias, parte do surgimento de crescente interdependência entre redes regionais e sociais, para mencionar apenas alguns aspectos dos processos de formação de Estado

Em um plano mais geral, abordam-se aqui os projetos voltados para os povos indígenas e sua interface com políticas públicas na aplicação de recursos ou mesmo no que se refere à execução de ações. São decisivas, entre outras, reflexões sobre a construção e a execução de programas de apoio, a definição da regulamentação e das formas de trabalho desses programas, e a participação de diversos atores no processo. Já em dimensão local, ganham relevância análises etnográficas de projetos em comunidades indígenas executados por elas próprias, pelas organizações que as representam, por ONGs de apoio ou por órgãos oficiais, incluindo-se nesse campo de descrições, reflexões e interpretações realizadas pelas comunidades ou organizações indígenas, isto é, a rede de relações estabelecidas, as perspectivas de cada um dos atores e os processos socioculturais e políticos vividos durante e depois da vigência desses projetos

Os textos deste livro tratam de questões pertinentes aos povos indígenas no Direito brasileiro e visam à constituição de um panorama do que está em jogo na produção de normas legais favoráveis à diferença sociocultural. Mesmo admitindo-se que as práticas jurídicas não engendram realidades sociais, sabe-se que elas as sancionam e ordenam. O legislador produz intervenções sociais que "fazem" a sociedade de que é parte: ao formalizar a maneira pela qual aborda os problemas da organização social em que ao mesmo tempo vive e atua, exclui outras configurações e representações possíveis; ao codificar idéias e noções cuja proveniência pode ser múltipla, dá forma a um conjunto de regras e procedimentos que se referem à coerência e à unicidade. Neste sentido, a leitura destes oito textos poderia se resumir à esfera jurídica. Cotejados, porém, com o contexto mais amplo dos debates com que dialogam - concepção de etnodesenvolvimento e dispositivos da ação do Estado, entre outros -, revelam o imenso trabalho de produção do social a que a instauração de uma ordem democrática nos obriga. O jurista, como o cientista social, tem aí não só um chamado, como também um fértil campo de pesquisa e intervenção

Três décadas depois de sua constituição, um balanço inicial revela que o acervo de documentos relativos à história do indigenismo brasileiro no século XX depositado no Museu do Índio contribuiu para a elaboração de centenas de artigos, dissertações e teses sobre a cultura indígena e a política indigenista, envolvendo atividades do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI), da Comissão Rondon e da Fundação Brasil Central (FBC).