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Item
L343.225(094.9) / L514 / 1996 - Legítima defesa
Item
L343.6(81)(094.9) / D188 / 1995 - Dano moral
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L34.347.78(81) / D598 / 1993 - Direito autoral
Item
L34.336.2.026.26(81)(094.9) / I34 / 1996 - Imunidade tributária
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L342.4:341.231.14 / D598 / 1996 - Direitos humanos: declarações de direitos e garantias.
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L340.15 / 1993 - Ementário de jurisprudência indigenista /
Item
L34.331.25(81) / A645 / 1997 - Aposentadoria
Item
R012:39(813.7=1-82) / R425 / 1993 - Repertório de documentos para a história indígena: arquivo público estadual de Sergipe.
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L340.134:502.7(81) / M514 / 1991 - Meio ambiente: legislação.
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Direitos humanos: declarações de direitos e garantias.
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